Em todos os jornais desta segunda-feira (5) e do domingo anterior, o assunto principal é a 'censura' quando tratam do assunto "regulação de mídias".
E novamente os donos da imprensa alimentam fantasmas que não existem: associam qualquer tipo de regulamentação como ameaça à liberdade de expressão. "Esquecem" que em todas as democracias ocidentais tem órgãos reguladores de estado, cuja função não é censurar, mas fiscalizar o cumprimento das obrigações das empresas com seus consumidores de informação
Não se trata de nenhum tipo de censura à informação, pelo contrário, trata-se de eliminar os cerceamentos que existem atualmente, cujo único controle é o exercido pelos donos da imprensa, que formam um verdadeiro oligopólio - e as notícias que não agradam aos donos não chegam ao público, pelo menos de forma íntegra.
A regra para um novo marco regulatório é mais vozes falando, mais informação, mais liberdade de expressão e de imprensa.
Uma curiosidade a respeito disso é que a mídia, eletrônica ou escrita, é o único setor econômico que faz sua própria regulação. Os jornais tem seus manuais da redação, as organizações Globo tem seus "princípios jornalísticos", com um ponto em comum: eles não seguem a própria regulação. Talvez aí esteja o principal argumento para que haja regulação através de lei.
O direito ao contraditório, ouvir o outro lado em uma matéria, buscar confirmar adequadamente uma informação antes de sua publicação, são princípios que ficam apenas nos manuais. Na prática, matérias são publicadas com informações atribuídas a fontes anônimas que muitas vezes não se confirmam.
Ainda há o tom editorializado das matérias, onde mistura-se informações objetivas com opiniões e avaliações subjetivas e polêmicas dos jornalistas. E o direito de resposta não existe na prática: geralmente os protestos são confinados às famosas colunas erramos, onde o jornalista tem ainda a palavra final.
Outra questão importante é que os meios de comunicação agem na prática como entidades políticas. Valendo-se de sua grande influência e capacidade de formar opinião (tem diminuído, ultimamente, graças à maior diversidade de meios, principalmente às redes sociais), trabalham a favor ou contra governos ou, em épocas eleitorais, candidatos. Aliás, em períodos eleitorais o desequilíbrio da cobertura nos grandes veículos fica muito claro. Em alguns casos, o veículo declara apoio a um candidato (fica mais transparente), mas a maioria faz campanha de forma descarada, tentando passar um verniz de imparcialidade.
E finalmente, não se pode esquecer a defesa que a grande mídia faz do poder econômico e de interesses anti-populares. É cada vez mais comum que se misturem e se infiltrem os interesses particulares dos veículos de comunicação aos de seus departamentos de jornalismo.
Liberdade de imprensa é indispensável. Mas é preciso tratar algumas questões para que a liberdade de expressão seja exercida, de fato. A política é pautada pela opinião pública e há problemas graves aos quais ninguém apresentou solução. Os meios de comunicações nas mãos de políticos ou seus laranjas formando opinião conforme seus interesses. As religiões tomaram conta do que sobrou. As empresas de comunicação sérias e os bons profissionais da área passam a ter dificuldade de acesso aos caríssimos leilões, além de a concessão ainda ter de ser referendada pelo Congresso. Tem saída?
Tem. A regulamentação da mídia é a solução. Prevista na Constituição, deve se feita de modo a garantir a liberdade de expressão e estabelecer os limites para cada empresa atuar na área.
Mas para isso acontecer teria que haver uma mobilização geral da sociedade porque, se for depender de que o nossos parlamentares no Congresso a aprovem, ela nunca vai acontecer.
Os principais prejudicados seriam, só para citar alguns exemplos: Sarney, que é dono da retransmissora da globo no Maranhão; Edison Lobão, dono da retransmissora do SBT no Maranhão; Collor, proprietário da concessão que retransmite a programação da Globo em Alagoas... E também, entre os que se colocam visceralmente contra a regulação, os grandes grupos de comunicação, que pretendem continuar tentando manipular e (de)formar a opinião pública.
E novamente os donos da imprensa alimentam fantasmas que não existem: associam qualquer tipo de regulamentação como ameaça à liberdade de expressão. "Esquecem" que em todas as democracias ocidentais tem órgãos reguladores de estado, cuja função não é censurar, mas fiscalizar o cumprimento das obrigações das empresas com seus consumidores de informação
Não se trata de nenhum tipo de censura à informação, pelo contrário, trata-se de eliminar os cerceamentos que existem atualmente, cujo único controle é o exercido pelos donos da imprensa, que formam um verdadeiro oligopólio - e as notícias que não agradam aos donos não chegam ao público, pelo menos de forma íntegra.
A regra para um novo marco regulatório é mais vozes falando, mais informação, mais liberdade de expressão e de imprensa.
Uma curiosidade a respeito disso é que a mídia, eletrônica ou escrita, é o único setor econômico que faz sua própria regulação. Os jornais tem seus manuais da redação, as organizações Globo tem seus "princípios jornalísticos", com um ponto em comum: eles não seguem a própria regulação. Talvez aí esteja o principal argumento para que haja regulação através de lei.
O direito ao contraditório, ouvir o outro lado em uma matéria, buscar confirmar adequadamente uma informação antes de sua publicação, são princípios que ficam apenas nos manuais. Na prática, matérias são publicadas com informações atribuídas a fontes anônimas que muitas vezes não se confirmam.
Ainda há o tom editorializado das matérias, onde mistura-se informações objetivas com opiniões e avaliações subjetivas e polêmicas dos jornalistas. E o direito de resposta não existe na prática: geralmente os protestos são confinados às famosas colunas erramos, onde o jornalista tem ainda a palavra final.
Outra questão importante é que os meios de comunicação agem na prática como entidades políticas. Valendo-se de sua grande influência e capacidade de formar opinião (tem diminuído, ultimamente, graças à maior diversidade de meios, principalmente às redes sociais), trabalham a favor ou contra governos ou, em épocas eleitorais, candidatos. Aliás, em períodos eleitorais o desequilíbrio da cobertura nos grandes veículos fica muito claro. Em alguns casos, o veículo declara apoio a um candidato (fica mais transparente), mas a maioria faz campanha de forma descarada, tentando passar um verniz de imparcialidade.
E finalmente, não se pode esquecer a defesa que a grande mídia faz do poder econômico e de interesses anti-populares. É cada vez mais comum que se misturem e se infiltrem os interesses particulares dos veículos de comunicação aos de seus departamentos de jornalismo.
Liberdade de imprensa é indispensável. Mas é preciso tratar algumas questões para que a liberdade de expressão seja exercida, de fato. A política é pautada pela opinião pública e há problemas graves aos quais ninguém apresentou solução. Os meios de comunicações nas mãos de políticos ou seus laranjas formando opinião conforme seus interesses. As religiões tomaram conta do que sobrou. As empresas de comunicação sérias e os bons profissionais da área passam a ter dificuldade de acesso aos caríssimos leilões, além de a concessão ainda ter de ser referendada pelo Congresso. Tem saída?
Tem. A regulamentação da mídia é a solução. Prevista na Constituição, deve se feita de modo a garantir a liberdade de expressão e estabelecer os limites para cada empresa atuar na área.
Mas para isso acontecer teria que haver uma mobilização geral da sociedade porque, se for depender de que o nossos parlamentares no Congresso a aprovem, ela nunca vai acontecer.
Os principais prejudicados seriam, só para citar alguns exemplos: Sarney, que é dono da retransmissora da globo no Maranhão; Edison Lobão, dono da retransmissora do SBT no Maranhão; Collor, proprietário da concessão que retransmite a programação da Globo em Alagoas... E também, entre os que se colocam visceralmente contra a regulação, os grandes grupos de comunicação, que pretendem continuar tentando manipular e (de)formar a opinião pública.
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