quinta-feira, 27 de março de 2014

As cinco mudanças constitucionais promovidas por FHC



1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado;

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação;

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 -- fruto da atuação do lobby sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC -- efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

Site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)


segunda-feira, 24 de março de 2014

Enquanto Miriam Leitão chora, a Suzano vende lenços de papel.


Suzano será a terceira do mundo em celulose

Salvo o noticiário especializado de negócios, ninguém noticiou a cerimônia de inauguração da fábrica de celulose mais moderna e sustentável do mundo, da Suzano, em Imperatriz, no Maranhão. Um investimento de R$ 6 bilhões, que criou 3500 empregos diretos, fora os indiretos.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Joaquim Barbosa lamentou acabar a emoção, com o fim do julgamento do mensalão - diz Globo



Uma charge em vídeo de Chico Caruso no Jornal da Globo, sem querer, complica mais a vida de Joaquim Barbosa e coloca mais suspeições sobre o julgamento do "mensalão" (AP-470).

A charge acabou retratando a forma com que o julgamento foi tratado como um espetáculo midiático, como um novela roteirizada, como um julgamento de exceção.

O texto que acompanha a charge diz "O presidente do STF, Joaquim Barbosa lamentou que, com o fim do julgamento do mensalão, acabou a emoção".

terça-feira, 18 de março de 2014

NEGACIONISMO




"Há quase, 50 anos o Brasil assistiu a um golpe militar que impôs a pior ditadura de sua história, responsável por crimes contra a humanidade, terrorismo de Estado, censura e arbítrio."

Essa frase deveria ser atualmente a descrição de fatos históricos, aceitos como evidências. Fato, que, por si só, teriam a força de provocar a indignação coletiva e o rechaço dos restos dessa época que ainda permanecem entre nós.

No entanto, para setores expressivos, tanto da população quanto daquilo que um dia foi chamado de "formadores de opinião", a frase "não é bem assim". Ela deve ser nuançada e colocada melhor em seu contexto.

O resultado da uma ausência de uma politica forte baseada na justiça de transição e no dever de memória fez com que o Brasil fosse obrigado a ver, no limiar dos 50 anos do golpe militar, análises que procuram nos levar a crer que a ditadura não foi tão ditadura assim, que no fundo ela começou mesmo em 1969, com o Ato Inconstitucional n° 5, e que não faz muito sentido processar torturadores, exigir mea culpa das Forças Armadas e das empresas que financiaram o regime. Não faz muito sentido exigir o reconhecimento da culpa e o pedido de perdão.

Tais análises são dignas do puro e simples negacionismo. Pois será sempre negacionista toda historiografia que visa minimizar crimes contra a humanidade, servindo-se de leituras tortas para diminuir o ímpeto social por punição e justiça contra os que se serviram do Estado para impor um regime assentado na violência bruta e na eliminação de setores descontentes da população.

Sim, agora temos uma literatura negacionista "made in Brazil". Ela se traveste de argumentos do tipo "os dois lados tiveram excessos" para fazer o pior de todos os exercícios: a relativização do governo ilegal e criminoso que tomou de assalto o Brasil por duas décadas.

Assim, já faz algum tempo que os interessados na história brasileira alertam para a repetição a qual as sociedades estão submetidas quando são incapazes de elaborar seu passado. Essa lei é tão forte quanto a lei da gravidade.

Não é de se estranhar que, dos esgotos do conservado-rismo nacional, apareça novamente esse cortejo de fetichistas de quartéis, apolíticos amantes de políticos de direita , defensores da famí-lia brasileira com sua produção em série de neuróticos.

Sim, para aqueles que diziam que a reconciliação já tinha sido alcançada milagrosamente no Brasil, a história apresenta a mais nova edição da Marcha da Família.

Um agradecimento especial aos negacionistas por esse desrecalque.

Vladimir Safatle

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/156896-negacionismo.shtml

"Um povo que não conhece a sua história, está fadado a repetir os mesmos erros."



SILÊNCIOS - Jânio de Freitas


quinta-feira, 13 de março de 2014

A ditadura foi o regime mais corrupto da história


O combate à corrupção foi palavra de ordem durante a ditadura. Nos porões do regime, porém, a ilegalidade prevaleceu.
Por Heloisa Maria Murgel Starling


Combater a corrupção e derrotar o comunismo: esses eram os principais objetivos que fermentavam os discursos nos quartéis, às vésperas do golpe que derrubou o governo João Goulart, em março de 1964. A noção de corrupção dos militares sempre esteve identificada com uma desonestidade específica: o mau trato do dinheiro público. Reduzia-se a furto. Na perspectiva da caserna, corrupção era resultado dos vícios produzidos por uma vida política de baixa qualidade moral e vinha associada, às vésperas do golpe, ao comportamento viciado dos políticos diretamente vinculados ao regime nacional-desenvolvimentista.

Animado por essa lógica, tão logo iniciou seu governo, o marechal Castello Branco (1964-1967) prometeu dar ampla divulgação às provas de corrupção do regime anterior por meio de um livro branco da corrupção – promessa nunca cumprida, certamente porque seria preciso admitir o envolvimento de militares nos episódios relatados. Desde o início o regime militar fracassou no combate à corrupção, o que se deve em grande parte a uma visão estritamente moral da corrupção.

Essa redução do político ao que ele não é – a moral individual, a alternativa salvacionista – definiu o desastre da estratégia de combate à corrupção do regime militar brasileiro, ao mesmo tempo em que determinou o comportamento público de boa parte de seus principais líderes, preocupados em valorizar ao extremo algo chamado de decência pessoal.

Os resultados da moralidade privada dos generais foram insignificantes para a vida pública do país. O regime militar conviveu tanto com os corruptos, e com sua disposição de fazer parte do governo, quanto com a face mais exibida da corrupção, que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. Entre muitos outros estão a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), que ganhou concorrência suspeita para a exploração de madeira no Pará, e os desvios de verba na construção da ponte Rio–Niterói e da Rodovia Transamazônica. Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fácil; prender corrupto era outra conversa: “o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.

A declaração de Castello foi feita meses depois de iniciados os trabalhos da Comissão Geral de Investigações. Projetada logo após o golpe, a CGI conduzia os Inquéritos Policiais-Militares que deveriam identificar o envolvimento dos acusados em atividades de subversão da ordem ou de corrupção. Com jurisdição em todo o território nacional, seus processos obedeciam a rito sumário e seus membros eram recrutados entre os oficiais radicais da Marinha e da Aeronáutica que buscavam utilizar a CGI para construir uma base de poder própria e paralela à Presidência da República.


O Ato Institucional n.º 5, editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período mais violento e repressivo do regime ditatorial brasileiro – e, de quebra, ampliou o alcance dos mecanismos instituídos pelos militares para defender a moralidade pública. Uma nova CGI foi gerada no âmbito do Ministério da Justiça com a tarefa de realizar investigações e abrir inquéritos para fazer cumprir o estabelecido pelo Artigo 8º. do AI-5, em que o presidente da República passava a poder confiscar bens de “todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública”.


Para agir contra a corrupção e dar conta da moralidade pública, os militares trabalharam tanto com a natureza ditatorial do regime como com a vantagem fornecida pela legislação punitiva. Deu em nada. Desde 1968 até 1978, quando foi extinta pelo general Geisel, a CGI mancou das duas pernas. Seus integrantes alimentaram a arrogante certeza de que podiam impedir qualquer forma de rapinagem do dinheiro público, através da mera intimidação, convocando os cidadãos tidos como larápios potenciais para esclarecimentos.

A CGI atribuiu-se ainda a megalomaníaca tarefa de transformar o combate à corrupção numa rede nacional, atuando ao mesmo tempo como um tribunal administrativo especial e como uma agência de investigação e informação. Acabou submergindo na própria mediocridade, enredada em uma área de atuação muito ampla que incluía investigar, por exemplo, o atraso dos salários das professoras municipais de São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte; a compra de adubo superfaturado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e as acusações de irregularidades na Federação Baiana de Futebol. Entre 1968 e 1973 os integrantes da comissão produziram cerca de 1.153 processos. Desse conjunto, mil foram arquivados; 58 transformados em propostas de confisco de bens por enriquecimento ilícito, e 41 foram alvo de decreto presidencial.

Mas o fracasso do combate à corrupção não deve ser creditado exclusivamente aos desacertos da Comissão Geral de Investigações ou à recusa de membros da nova ordem política em pagar o preço da moralidade pública. A corrupção não poupou a ditadura militar brasileira porque estava representada na própria natureza desse regime. Estava inscrita em sua estrutura de poder e no princípio de funcionamento de seu governo. Numa ditadura onde a lei degradou em arbítrio e o corpo político foi esvaziado de seu significado público, não cabia regra capaz de impedir a desmedida: havia privilégios, apropriação privada do que seria o bem público, impunidade e excessos.

A corrupção se inscreve na natureza do regime militar também na sua associação com a tortura – o máximo de corrupção de nossa natureza humana. A prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor. A existência da tortura não surgiu na história desse regime nem como algo que escapou ao controle, nem como efeito não controlado de uma guerra que se desenrolou apenas nos porões da ditadura, em momentos restritos.

Ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra. O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979).

A corrupção garantiu a passagem da tortura quando esta precisou transbordar para outras áreas da atividade pública, de modo a obter cumplicidade e legitimar seus resultados. Para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia.

A corrupção quebra o princípio da confiança, o elo que permite ao cidadão se associar para interferir na vida de seu país, e ainda degrada o sentido do público. Por conta disso, nas ditaduras, a corrupção tem funcionalidade: serve para garantir a dissipação da vida pública. Nas democracias – e diante da República – seu efeito é outro: serve para dissolver os princípios políticos que sustentam as condições para o exercício da virtude do cidadão. O regime militar brasileiro fracassou no combate à corrupção por uma razão simples – só há um remédio contra a corrupção: mais democracia.


Heloisa Maria Murgel Starling é professora de História da Universidade Federal de Minas Gerais e co-autora de Corrupção: ensaios e críticas (Editora da UFMG, 2008).

Saiba Mais – Bibliografia:

FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2001.
GASPARI, Elio. Coleção As Ilusões Armadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
RIBEIRO, Renato Janine. A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

Humor involuntário


Essa livraria está de parabéns pela combinação de livros !


segunda-feira, 10 de março de 2014

Recordar é viver - Armínio Fraga



1999, mais especificamente, março daquele ano, quando Fraga assumiu a presidência do Banco Central.
Sua primeira medida foi aumentar os juros de 25% para 45%. Foi talvez a maior paulada nos juros que já se deu, em qualquer civilização, nos últimos cinco mil anos.

No mesmo dia, o Globo anunciava que os combustíveis iriam subir e que uma comissão da Câmara havia aprovado a nova CPMF (imposto criado para aplicação em saúde, mas que no governo FHC era usado para superávit primário).



Armínio Fraga é o ministro da Fazenda dos sonhos de Aécio Neves.

sexta-feira, 7 de março de 2014

O senador Aécio Neves (PSDB) confirma sua fama de pé frio, agora no carnaval do Rio.



No camarote onde o Boni da TV Globo recebia convidados e estrelas de sua época, Aécio ao lado de  Vera Fischer, que saiu carregada, passando mal, após beber.

O senador Aécio Neves (PSDB) confirma sua fama de pé frio, agora no carnaval do Rio.

Esteve no Sambódromo, no camarote do Boni (ex-diretor da TV Globo), o homenageado no desfile da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, e a agremiação ficou em sétimo lugar, fora das seis escola do grupo das campeãs que desfilarão novamente no sábado.

Durante a Copa do Mundo mantenham o tucano longe dos jogos do Brasil, por favor. Ele que vá assistir aos jogos de outras seleções.