Donos da Mídia: Controle Político e Predomínio da PLIM-PLIM

As licenças de veículos de comunicação eram usadas como moeda de troca no Congresso Nacional para fazer com que aliados votassem a favor do governo.

DOMÍNIO GLOBAL?

Não há brasileiro que não conheça as Organizações Globo, o conglomerado de empresas de comunicação ( jornais, televisão, revistas, rádio, etc.) que pertence à família carioca dos Marinho. O jornal O GLOBO, no Rio de Janeiro, foi anti-getulista e anti-janguista e, portanto, favorável ao golpe de 1964. A TV Globo fou fundada em 1962 e logo recebeu acusações de estar ligada ao grupo norte-americano Time-Life. Depois do golpe de 1964, a TV Globo cresceu de forma espetacular, tornando-se uma rede nacional. Para isso, contribuíram o declínio do grupo Diários Associados e o desenvolvimento da indústria de bens de consumo duráveis, que nos anos 1970 colocou aparelhos de tevê em todos as casas de classe média e em grande parte das casas das classes populares. Por convicções pessoais dos diretores da empresa ou conveniências políticas/financeiras, a Globo sobreviveu ao regime militar.

                                                 João Batista Figueiredo e Roberto Marinho 




Predomínio explicado

O predomínio da Rede Globo tem a ver não apenas com a quantidade de veículos associados mas também com a diversidade dos suportes. Ou seja, os grupos ligados ao conglomerado carioca controlavam não só mais TVs como mais rádios e jornais. Eram também os que ocupavam posições dominantes nos mercados regionais. Considerando que o controle de jornais impressos é um diferencial importante em termos de disputa de influência junto à opinião pública, a Globo tinha entre seus associados 18 dos 45 diários vinculados a todos os grupos afiliados.

Investimentos publicitários

Percebeu-se também que a distribuição do bolo publicitário se dava em ordem direta ao controle de veículos por parte das redes. As líderes em faturamento em 1994 – Globo e SBT – eram também as organizações com maior número de emissoras e jornais vinculados. E na ordem inversa às regiões do País. Onde havia menos investimentos no mercado televisivo – Norte e Nordeste – existia mais veículos ligados às quatro redes nacionais.

Controle político

O trabalho ainda trouxe novas evidências sobre a questão do controle de veículos de comunicação por detentores de cargos eletivos (os "coronéis eletrônicos"), revelando que a maior parte dos principais “caciques políticos” do Congresso Nacional detinham grupos afiliados à Rede Globo. Uma novidade foi a constatação da existência da dupla afiliação, grupo cujos veículos retransmitiam a programação de mais de uma rede nacional, fato desconhecido da literatura brasileira sobre economia política da comunicação.

  

O artigo 54 da Constituição Federal proíbe os parlamentares de serem donos de empresas concessionárias. De fato, o texto constitucional diz que deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada”. Esses artigos, portanto, proíbem a propriedade de concessionárias de rádio e TV por parlamentares.

Contudo, sem a apreciação e aprovação pelo plenário daquela casa, essa recomendação não entrou em vigor e nada mudou. Hoje, segundo o Transparência Brasil, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais são concessionários de rádio e TV – sem contar aqueles que têm empresas em nome de familiares ou laranjas.

 

Se há separação entre os três poderes tradicionais, não deve ser diferente em relação ao “quarto poder”. Some-se a isso a inexistência de leis que explicitamente impeçam que se faça uso político dessas concessões e o fato de os parlamentares já possuírem meios suficientes para se comunicar com o público por meio do sistema estatal de radiodifusão (previsto pelo Artigo 223), inclusive a Voz do Brasil, e do horário político (chamado gratuito, mas pelo qual as empresas de comunicação recebem contrapartida financeira).


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