A decisão sobre a anistia dos 429 bombeiros presos após a ocupação do Quartel Central no último dia 4 pode sair na próxima semana. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) conseguiu assinaturas de líderes de 12 partidos na Câmara - que representa 470 parlamentares - necessárias para aprovar nesta terça-feira (14) o pedido de urgência para a votação de um projeto de lei de sua autoria para arquivar o processo criminal contra os militares.
Molon se reuniu nesta terça com o presidente da Câmara dos deputados, Marco Maia (PT-RS), para pedir urgência na votação do projeto de lei 1.524, que concede anistia penal aos presos. O projeto é uma emenda à lei federal 12.191, do ano passado, sancionada pelo presidente Lula e que anistiou policiais militares que participaram de movimentos de reivindicação salarial entre os anos de 1997 e 2010.
Eu sinto um amplo apoio dos deputados de todos os partidos. Esse não é um assunto partidário, mesmo assim estou confiante na aprovação da anistia para a próxima semana. Estava no Rio neste final de semana e recebi apoio expressivo da população que não quer ver os bombeiros sendo tratados como bandidos, apesar de que a população reconhece que eles cometeram alguns erros. Mas eles não são bandidos.
Deputados estaduais que apoiam a luta dos bombeiros tentam negociar a anistia do processo administrativo, que corre no âmbito da corporação e só pode ser suspenso por decisão do comandante, o coronel Sérgio Simões, ou do governador Sérgio Cabral (PMDB).
A expectativa é que os militares compareçam na quarta-feira (15) na Auditoria da Justiça Militar para serem citados no processo que corre contra eles. Eles começam a ser interrogados a partir de um mês.
Na última segunda-feira (13), a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, informou que acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os militares pelos crimes de motim, dano ao patrimônio público e a estabelecimentos militares.
Um dos problemas envolvendo a prisão os militares é como individualizar as responsabilidades de cada militar no episódio, já que nem todos cometeram todos os crimes. Os defensores públicos que representam o grupo também argumentam que a prisão dos bombeiros por um oficial da Polícia Militar é irregular, já que se trata de corporações diferentes.
R7
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