MP arquiva censura pedida por saudosos da ditadura

Procurador afirma que não há elementos que justifiquem a investigação pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) arquivou nesta segunda-feira, 18 de abril, o procedimento preparatório instaurado a partir do abaixo-assinado criado no Portal Militar contra a exibição da novela Amor e Revolução, transmitida pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Segundo o órgão, não foram aprensentados elementos mínimos para justificar a investigação.

Os denunciantes afirmam que a exibição da telenovela faz parte de um suposto acordo entre a Comissão da Verdade e o SBT. Em contrapartida, o empresário Sílvio Santos receberia auxílio do governo federal para sanear o Banco Santos, envolvido em escândalos do Sistema Financeiro Habitacional. Ainda segundo o abaixo-assinado, a novela estaria descumprindo a lei da anistia.

A denúncia foi arquivada pelo procurador da República Peterson de Paula Pereira por falta de elementos. Para o procurador, “conjecturar que a teledramaturgia será exibida em troca de negociatas, objetivando desqualificar a imagem das Forças Armadas, pode ser tão nocivo quanto censurar o folhetim, pois, efetivamente, tolhe-se direitos de envergadura constitucional, ferindo o princípio da liberdade de expressão”.

O pedido de arquivamento será agora analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, como prevê a Lei Complementar 75/93.

Ministério Público Federal