Pagamento de sócia da Cemig a doleiro reforça defesa de CPI ampliada

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Em sintonia com a agenda política oposicionista liderada por Aécio Neves (PSDB-MG) visando a fazer uma CPI exclusivamente sobre a Petrobras, a revista Época desta semana publicou uma reportagem levantando suspeita de que pagamentos à consultoria "de fachada do doleiro Alberto Youssef", seriam para pagar propina a políticos e funcionários públicos.

Em um trecho, diz o texto: "Seguindo o caminho do dinheiro de Youssef, a PF e uma possível CPI chegarão não apenas ao passado da Petrobras, mas também ao presente. Em 19 de setembro de 2012, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP, depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria – empresa de fachada usada pelo doleiro Youssef".

A Investminas Participações não tem nada a ver com a Petrobras, mas tem tudo a ver com a Cemig (estatal mineira de eletricidade). Isso não está na reportagem. É uma Sociedade de Propósito Específico criada para construir e operar pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A única atividade empresarial da Investminas até 2012 foi uma sociedade com a Cemig, constituindo a empresa Guanhães Energia SA, conforme atesta uma relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A sociedade na Guanhães Energia era 51% para a Investiminas e 49% para a Cemig.

Com as quatro PCH em sociedade com a Cemig ainda em construção – portanto, ainda sem dar lucros –, a Investminas ganhou ao vender sua participação de 51% para a Light, empresa também controlada pela Cemig, pelo valor de R$ 26,586 milhões.

Segundo o balanço da Cemig, o patrimônio desta participação era R$ 10,357 milhões. O ganho foi de R$ 16,2 milhões. Um ágio de 157%.

Nas notas explicativas do balanço, na página 22 a Cemig justifica essa diferença como sendo o valor pela outorga das PCH, um bem intangível (que não precisaria estar necessariamente contabilizado no balanço, cuja avaliação depende da percepção de mercado). Ou seja, na prática houve uma negociação direta entre as partes sobre este valor.

Essa sociedade com a Cemig foi o único negócio com fins lucrativos realizado pela Investminas. A venda foi finalizada no dia 28 de agosto de 2012. Três semanas depois, no dia 19 de setembro de 2012, a Investminas pagou R$ 4,3 milhões à MO Consultoria, a suposta empresa de fachada do doleiro, segundo a revista.

Se for seguir a pauta da revista Época, que considera o pagamento como dinheiro suspeito de ser propina para políticos e funcionários, o caso da Investminas levanta suspeitas relacionadas à Cemig, e não à Petrobras.

Causa mais estranheza a Cemig em vez de adquirir diretamente da sócia e ficar com 100% da Guanhães, usar outra empresa controlada, a Light, cuja área de atuação é no Rio de Janeiro, para comprar pequenas usinas hidrelétricas situadas em Minas Gerais, sua área de atuação.

Se o alvo da reportagem era a Petrobras acabou acertando a estatal controlada pelo governo de Minas, sob domínio tucano, o que pode voltar-se contra os interesses políticos do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por isso, enquanto o senador tucano defende uma CPI restrita à Petrobras, a base governista defende uma CPI ampliada para investigar também outros casos, como o cartel do Metrô e a própria Cemig. Ao que parece, não sem razão.